Enquadramento no congresso
O Congresso Nacional da Ordem dos Médicos, sob o lema “Ser médico num mundo em evolução”, pretende refletir sobre as grandes transformações que estão a redefinir a prática médica, a organização dos cuidados e o papel dos médicos na sociedade.
A criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde — European Health Data Space, EHDS — representa uma das mudanças estruturais mais relevantes para o futuro dos sistemas de saúde europeus. A circulação, reutilização, governação e acesso aos dados de saúde passam a estar enquadrados numa nova arquitetura europeia, com impacto direto na prática clínica, na investigação, na inovação, na gestão dos sistemas de saúde e na relação entre cidadãos, profissionais, instituições e reguladores.
Esta transformação levanta questões críticas para a profissão médica: quem decide sobre os dados de saúde, em que condições, com que salvaguardas, com que representação dos médicos e com que impacto na autonomia profissional, na relação médico-doente e na confiança clínica?
A sessão pretende discutir o lugar da Ordem dos Médicos nesta nova ordem europeia dos dados de saúde, explorando o seu papel enquanto entidade reguladora da profissão, garante ético, representante dos médicos e interlocutor institucional em matérias que afetam a prática médica e a governação dos dados clínicos.
Objetivo da sessão
A mesa redonda tem como objetivo promover uma discussão estratégica, crítica e construtiva sobre o impacto do EHDS e da governação nacional dos dados de saúde na profissão médica.
Pretende-se analisar:
- O que muda com o EHDS para os médicos, cidadãos e instituições de saúde;
- Como se está a preparar Portugal para esta nova arquitetura europeia;
- Que decisões estão a ser tomadas por entidades como a SPMS em matéria de dados, interoperabilidade, plataformas, acesso e reutilização da informação;
- Como garantir que os médicos participam nas decisões que afetam diretamente a sua prática profissional;
- Que papel deve ter a Ordem dos Médicos na governação, supervisão, regulação ética e representação profissional neste domínio;
- Como equilibrar inovação, investigação, eficiência e soberania dos dados com confiança, responsabilidade clínica e proteção dos direitos dos cidadãos.
Mensagem-chave desejada
A nova ordem europeia dos dados de saúde não é apenas uma transformação tecnológica ou administrativa: é uma mudança estrutural com impacto direto na prática médica, na autonomia profissional, na investigação, na inovação e na confiança dos cidadãos.
A Ordem dos Médicos deve assumir um papel ativo na governação dos dados de saúde, garantindo que a voz dos médicos está representada nas decisões, que a inovação respeita princípios éticos e que os dados clínicos são utilizados para gerar valor real em saúde, sem comprometer a confiança, o segredo médico e a responsabilidade profissional.
